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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 16:50
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 18:38
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:12
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:11
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:40
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:09
Justiça promove mutirão para resolver processos contra BB, Bradesco e C&A
Entre as ações contra as quatro empresas, existem reclamações por cobrança indevida de tarifas, de
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:15
Loja cobra venda não autorizada por cliente e é condenada
Se tratando de devolução de mercadoria por motivo de venda indevida, indevida também é a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:10
Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Dívida com origem não comprovada. Fraude praticada por terceiro.

Apelação cível. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro restritivo ao crédito.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 21:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
O cliente do Banco Itáu será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela cobrança indevida

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